BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de prioridade para o julgamento do último recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi condenado pela corte em agosto de 2013, mas até hoje não cumpriu a pena. “A condenação ocorreu há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, escreveu Dodge.
O processo está pronto para ser julgado desde 8 de agosto. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que é a relatora, ainda não incluiu o assunto na pauta de julgamentos do plenário. A última sessão do ano está marcada para o dia 19 de dezembro. “Embora ciente da grande quantidade de processos de atribuição do Plenário, requeiro prioridade no julgamento desta ação penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”, argumentou a procuradora-geral.
Cassol foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão. Em setembro de 2016, cinco ministros do tribunal votaram pela revisão da pena, tirando o senador do regime semiaberto, como foi definido inicialmente, para uma pena mais branda, de prestação de serviços comunitários. Outros cinco ministros votaram pela manutenção da pena anterior. O ministro Teori Zavascki pediu vista. Com a morte dele, em janeiro de 2017, a vista passou para o ministro Alexandre de Moraes, que devolveu o processo para julgamento em agosto. Será dele o voto decisivo.
Enquanto o processo não é pautado para julgamento, Cassol segue em liberdade por tempo indeterminado, com a possibilidade continuar exercendo livremente o mandato parlamentar. Além da pena de prisão, o senador também foi condenado a pagar multa no valor de R$ 201,8 mil por fraude em licitações.
A demora para a solução do caso está ligada às regras do foro privilegiado. Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO). A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por fraude em licitação em 2004, quando Cassol era governador de Rondônia. Quando ele foi eleito senador, em 2011, o caso foi para o Supremo, que é o foro indicado para processar parlamentares.
