A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (13), a condenação do delegado da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa, e dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. 

Nesta terça, a PGR apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público também pediu as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Robson Calixto da Fonseca. 

Os irmãos Brazão são acusados de serem os mandantes dos homicídios. Conforme a denúncia apresentada pela PGR, a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamento de terra em áreas de milícias na Zona Oeste do Rio. 

No caso de Ronald, a PGR informou que ele “atuou como partícipe”, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa auxiliou no crime fornecendo “diretrizes de execução”. "Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes", diz a Procuradoria.

A PGR pediu a condenação dos irmãos e de Robson Calixto da Fonseca pelo crime de organização criminosa armada. E a condenação de todos os quatro suspeitos pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque que matou Marielle e Anderson. 

"Nesse cenário de corrupção estrutural comprovada, é evidente que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão jamais recomendariam, e Ronnie Lessa jamais executaria, o homicídio de uma parlamentar sem aderir previamente ao modelo de 'negócios' estabelecido pela Divisão de Homicídios, sob a autoridade de Rivaldo Barbosa", diz a Procuradoria. 

A PGR também pediu a perda dos cargos públicos dos acusados.