PGR pede ao STF para rejeitar ações de Bolsonaro contra medidas restritivas

Por Portal do Holanda

21/06/2021 18h12 — em Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)para suspender a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas de restrição determinadas pelos governadores para conter o avanço da Covid-19 nos estados brasileiros.

De acordo com o G1, o presidente pediu, em maio deste ano, a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Em parecer assinado pelo procurador Augusto Aras, a PGR afirma que a ação não deve ter o mérito analisado por questões processuais.

Segundo o Ministério Público, os três decretos tinham prazo de vigência — que se encerrou na primeira quinzena de junho.

 


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