CPI: Rosa Weber suspende convocação de Wilson Lima e mais governadores

Por Portal do Holanda

21/06/2021 18h28 — em Brasil

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal,  Rosa Weber, suspendeu nesta segunda-feira (21), a convocação de governadores de estado para depoimentos na CPI da Covid-19.

De acordo com o grupo Globo, a ministra afirmou na decisão que a comissão pode convidar os governadores para comparecer de forma voluntária. Ela também solicitou ao presidente Luiz Fux a inclusão do processo em sessão extraordinária do plenário virtual. Segundo a assessoria do STF, o caso vai entrar em análise em sessão virtual entre os dias 24 e 25 de junho.

"Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo", disse Weber.

Rosa Weber é a relatora de uma ação apresentada por governos locais no fim de maio, para evitar o comparecimento obrigatório à comissão, aprovado no dia 26 de maio pelos parlamentares.

Quando a ação foi apresentada ao Supremo, assinaram o pedido os governadores de: Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Governador do Amazonas

A decisão da ministra acaba beneficiando pela segunda vez, o governador do Amazonas, Wilson Lima, que já havia autorizado o governador a não comparecer à CPI, no início deste mês. O presidente da CPI Omar Aziz, que convocou o governador, havia recorrido da decisão da juíza.


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