O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (2) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Gonet foi o primeiro a se pronunciar após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e antes das sustentações orais das defesas e do início da votação dos ministros.

Em sua fala, o procurador afirmou que os acusados articularam uma série de eventos que, interligados, configuram uma “nítida organização criminosa”. Segundo ele, “todos os personagens” do processo colaboraram para a formatação da tentativa de golpe, cada um dentro do papel que desempenhou.

“A democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição.”

Respondendo aos advogados dos réus, o procurador afirmou que a denúncia não reúne episódios soltos ou sem ligação: “Organização e método, a propósito, permearam o processo criminoso. Havia previsão de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário.”

Ele também rechaçou o argumento da defesa de Bolsonaro de que não houve crime por falta de ordens assinadas: “Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tão pouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal.”

O procurador ainda lembrou que, antes da invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, houve atentados preparatórios:
“Atearam fogo em automóveis e um caminhão com combustível se aproximou do aeroporto de Brasília destinado à explosão. A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.”

Para a PGR, os elementos do processo confirmam a participação de todos no chamado “núcleo crucial”. Gonet defendeu a condenação por cinco crimes: liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

Gonet também tratou da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, houve omissões e mudanças de versão por parte do colaborador, o que justifica a redução dos benefícios do acordo.

O PGR defendeu que Cid tenha direito apenas à diminuição de um terço da pena, e não ao perdão judicial ou prisão de até dois anos, como previa o acordo homologado em 2023 pelo STF.

Após a acusação, cada advogado dos réus terá uma hora para apresentar seus argumentos na tribuna da Primeira Turma.