A Petrobras enviou ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedido para atuar como assistente de acusação em processo movido contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
A ação diz respeito ao suposto pagamento de R$ 4 milhões em propina ao Instituto Lula. O valor, segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal em setembro deste ano, foi pago pela Odebrecht como doação oficial. No último dia 23, Bonat aceitou a denúncia.
Na petição, encaminhada ao juiz nesta terça-feira (27/10), a Petrobras diz que acompanha, na qualidade de interessada e de vítima, procedimentos criminais da "lava jato" que investigam desvios ilícitos no patrimônio da empresa.
Segundo o MPF, houve participação da petrolífera no suposto esquema de propinas. Por meio de indicações políticas na Petrobras, diz a "lava jato", o governo do PT teria proporcionado vantagens ilícitas a empreiteiras. Em troca, essas empresas deveriam pagar propina ao partido.
Denúncia requentada
Segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, a acusação contra o petista é "mais um absurdo" da "lava jato". "Ela tenta transformar doações lícitas, registradas por recibos e devidamente contabilizadas, em atos ilícitos, além de atribuir responsabilidade penal objetiva ao ex-presidente Lula", afirmou à ConJur.
Ainda de acordo com ele, o MPF se valeu de outras ações movidas contra o petista para formular a nova denúncia. O advogado diz, por exemplo, que a peça sugere que Lula é chefe de uma organização criminosa, acusação já derrubada pela Justiça de Brasília.
"A Petrobras pediu para ser assistente de acusação em outros processos e quando foi cobrada a apresentar documentos e informações sobre os contratos discutidos no processo e nos EUA pleiteou imunidade equivalente a uma embaixada. Como conciliar isso?", questionou.
O advogado faz referência a outros dois processos em que a empresa é assistente do MPF. Um também envolve o suposto recebimento de propinas pagas pela Odebrecht; outro diz respeito ao tríplex do Guarujá.
Conforme noticiou a ConJur nesta segunda-feira (26/10), Zanin pediu ao STF acesso aos acordos fechados entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. Os documentos dizem respeito justamente aos casos do tríplex e das propinas.
A solicitação busca mostrar que a Petrobras adotou uma tese nos EUA e outra no Brasil. Aqui, a empresa teria se portado como vítima, apontando a suposta participação de Lula em esquema de corrupção. No outro país, se declarou culpada, atribuindo a outros atores crimes que aqui são atribuídos a Lula.
Para não compartilhar os acordos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo, trate a empresa como uma embaixada. Segundo a petrolífera, a publicação dos documentos poderia prejudicar as autoridades norte-americanas.
"Causou-me muita estranheza o fato de a Petrobras estar se negando a apresentar documentos e informações sobre os acordos que celebrou nos EUA, onde admitiu culpa, e aqui no Brasil ela esteja se habilitando novamente como suposta vítima em mais uma acusação sem qualquer materialidade contra o ex-presidente Lula", afirma Zanin.
