PEC do fim da reeleição avança no Senado Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição voltou para as pautas do Congresso Nacional neste ano tendo como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Agora, o texto para proibir que presidente, governador e prefeito possa concorrer a um segundo mandato consecutivo deve avançar no Senado.
Além de proibir a reeleição para cargos do Executivo, a PEC pretende aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Para a maioria dos políticos, como presidente e governador, o mandato será aumentado de quatro para cinco anos. Os senadores, por outro lado, terão aumentado de oito para dez anos, já que eles contam com um mandato com o dobro de anos dos demais cargos.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que vê espaço para a Casa analisar o tema ainda em 2024. Por causa das eleições municipais, a análise dos projetos deve ficar concentrada no primeiro semestre.
A PEC foi apresentada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
ASSUNTOS: Brasil
