A PEC da Segurança Pública está prevista para ser votada nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados e promete movimentar o cenário político em Brasília.
O texto traz mudanças profundas, como a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, além da criação de uma polícia municipal e da formalização de um Sistema Único de Segurança Pública.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para análise em comissão especial, antes de chegar ao plenário.
O presidente da Câmara sinalizou que pretende acelerar a tramitação, mas há forte resistência de parte dos parlamentares e especialistas, que apontam riscos de superlotação do sistema prisional e questionam a eficácia da redução da maioridade penal como resposta à violência.
O governo federal aposta na aprovação como forma de reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre forças policiais. Já a oposição e entidades ligadas aos direitos humanos alertam para os impactos sociais e jurídicos da medida.
