Pazuello ganha de Lewandowski direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

Por Portal do Holanda

14/05/2021 19h09 — em Brasil

Foto: Marcelo Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar em silêncio sempre que achar que as perguntas poderão levá-lo a produzir provas contra si, durante o depoimento na CPI da Covid.

O habeas Corpus foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Mais cedo, Renan Calheiros, relator da CPI, já havia pedido que o ministro não concedesse a autorização, alegando que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) fosse atendido, em favor do silêncio do ex-ministro, que chefiou pasta da Saúde durante crise de oxigênio que tirou a vida de centenas no Amazonas.

Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. 

Pela decisão, Pazuello pode não responder a perguntas que possam incriminá-lo; terá que falar a verdade "relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula"; terá o direito de ser acompanhado por um advogado; terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado "com dignidade, urbanidade e respeito", "não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados".


O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

+ Brasil