BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que o PEN tem o direito de desistir da liminar pedida para adiar as execuções penais para quando as condenações forem confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do partido, Adilson Barroso, já declarou que se arrependeu do pedido, porque, agora, ele tem sido apontado como defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a liminar for concedida, Lula, que ainda não teve condenação confirmada pelo STJ, seria um dos beneficiados.
— Como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar. É uma insistência — disse Marco Aurélio, lembrando que a primeira liminar do partido no processo já foi julgada em 2016 e, a nova, foi ajuizada recentemente.
Pela lógica, se o PEN oficializar a desistência da liminar, Marco Aurélio sequer levaria o caso ao plenário, como cogitou fazer na semana passada. Com isso, o STF não voltaria a discutir as prisões em segunda instância neste momento. Questionado sobre se levaria o caso ao plenário, o ministro preferiu calar-se.
Como ocorre com frequência, a posição de Marco Aurélio não é unanimidade na corte. O ministro Alexandre de Moraes já declarou que o PEN não pode desistir da liminar.
— Não pode desistir de ação direta, então não pode desistir de liminar. Pediu, tá pedida. Tem várias ações diretas que os partidos pedem e depois desistem. Não cabe desistência. Depois que ingressou, o Supremo que vai julgar — defendeu recentemente Moraes.
