O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária por 90 dias para tratar uma broncopneumonia. No entanto, a decisão impõe um regime de vigilância rigoroso.
Confira os limites impostos pela Justiça:
O QUE PODE
Permanecer em casa: A recuperação deve ser feita exclusivamente no endereço residencial cadastrado.
Receber a família direta: Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso (pois moram na mesma casa).
Visitas dos filhos: Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitá-lo às quartas e sábados, em horários fixos (manhã ou tarde).
Assistência Médica: Médicos cadastrados têm acesso livre; fisioterapia está autorizada três vezes por semana (segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30).
Advogados: Podem realizar visitas diárias de até 30 minutos, com agendamento prévio junto à Polícia Militar.
Emergências: Em caso de crise de saúde, a internação hospitalar é imediata, devendo o STF ser avisado em até 24 horas.
O QUE NÃO PODE
Sair de casa: A circulação é restrita ao perímetro da residência. A tornozeleira eletrônica emitirá alertas em caso de descumprimento.
Usar Celular ou Internet: Está proibido o uso de smartphones, computadores ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por meio de terceiros.
Redes Sociais: Bolsonaro não pode publicar ou pedir que publiquem conteúdos em seu nome em nenhuma plataforma digital.
Gravar vídeos ou áudios: É vedada a produção de qualquer conteúdo audiovisual durante o período de reclusão.
Entrar com eletrônicos: Visitantes e advogados devem entregar seus celulares à escolta policial antes de entrar na residência.
Contatos não autorizados: Qualquer pessoa fora da lista autorizada (família próxima, médicos e advogados) está impedida de visitar o ex-presidente.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode levar Alexandre de Moraes a revogar o benefício humanitário e determinar o retorno imediato ao sistema prisional comum.
