O projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7), traz algumas mudanças significativas relacionadas à cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Uma delas diz respeito ao IPVA, a novidade é a possibilidade de uma cobrança progressiva com base no impacto ambiental dos veículos. Isso significa que veículos elétricos, considerados menos poluentes, poderão ter uma alíquota menor do imposto.
A proposta também apresenta uma diferenciação de valores com base no valor dos veículos, visando incentivar a compra de veículos mais populares e aumentar o imposto para modelos mais caros. Essa medida visa eliminar privilégios concedidos a bens normalmente adquiridos por pessoas de alto poder aquisitivo.
Além disso, o projeto estabelece a cobrança do IPVA para jatinhos, iates, lanchas e outros veículos aquáticos e aéreos, que atualmente não pagam esse imposto. A reforma busca corrigir uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera que o IPVA incide apenas sobre veículos automotores terrestres.
No caso do IPTU, o projeto atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e permite que as prefeituras atualizem uma base de cálculo do imposto por meio de decreto, seguindo critérios gerais adotados em lei municipal.
Essa medida tem o potencial de aumentar a arrecadação, facilitando que as administrações municipais tributem imóveis com alta valorização.
Porém, essa decisão também gera preocupações quanto à possibilidade de aumentos arbitrários no IPTU, uma vez que não será necessária a aprovação do Legislativo para ajustar o valor. Os proprietários de imóveis devem ficar atentos aos boletos do IPTU para verificar o valor pelo qual o imóvel está sendo avaliado e, se necessário, questionar as arbitrariedades cometidas pelo Fisco municipal.
É importante ressaltar que essas alterações fazem parte de um projeto de reforma tributária que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pode passar por ajustes.
