O Congresso Nacional iniciou o debate sobre mudanças nas regras de herança previstas no Código Civil. A proposta, parte do Projeto de Lei 4/2025, prevê alterações que podem impactar diretamente a divisão de bens após a morte.

Entre os principais pontos está a retirada de cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários. Com isso, viúvos e viúvas só receberiam parte da herança se forem mencionados no testamento. Hoje, eles têm direito automático à partilha.

O texto também amplia os motivos legais para excluir herdeiros, como casos de abandono, violência física ou psicológica. Outra novidade é a possibilidade de reservar parte dos bens a herdeiros vulneráveis, como pessoas com deficiência ou dependência financeira.

A proposta foi elaborada por juristas sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto altera mais de 900 artigos do Código Civil e inclui cerca de 300 novos dispositivos.

Especialistas afirmam que as mudanças podem estimular o uso do testamento como ferramenta de planejamento familiar, mas o tema deve enfrentar resistência de setores jurídicos e religiosos.