O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis para confirmar a decisão liminar que define as regras de transição da nova escala de trabalho 5x2. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (16).
Na quinta-feira (12), o relator do processo, ministro Flávio Dino, autorizou que a carga horária semanal de 42 horas seja distribuída ao longo de cinco dias — o que equivale a uma jornada diária de até 8 horas e 24 minutos — durante o período de adaptação. O magistrado também manteve a data de 16 de dezembro deste ano para o início da implementação do novo modelo.
Até o momento, o entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Entenda o fim da escala 6x1
A mudança nas regras trabalhistas foi consolidada no mês passado, quando o Senado Federal aprovou, com votos tanto da base governista quanto da oposição, o projeto que extingue a escala 6x1 — texto que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Com a nova legislação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, dentro de uma jornada máxima de cinco dias trabalhados por dois de folga (5x2), sem redução de salário. O texto aprovado pelo Congresso também prevê uma regra de transição de 14 meses para reduzir a carga horária semanal padrão de 44 para 40 horas.
Segundo entidades representativas dos trabalhadores, a alteração deve ampliar o convívio familiar e facilitar o acesso dos profissionais a estudos e outras atividades fora do expediente. De acordo com levantamento realizado pelo instituto Nexus em fevereiro deste ano, o fim da escala 6x1 conta com a aprovação de 73% dos brasileiros.
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