A Carteira de Identidade Nacional vai passar por um novo crivo do governo federal, antes de começar a ser emitida.
Um grupo de trabalho com representantes de cinco ministérios, Receita Federal e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação foi criado para apresentar propostas de alteração nas regras do novo documento de identificação dos novos brasileiros.
A carteira foi lançada no ano passado e começaria ser emitida pelos estados a partir deste mês, mas agora o prazo foi prorrogado para novembro.
Isso porque ainda no ano passado, o Ministério Público Federal criticou o as regras do novo documento em pelo menos dois pontos.
Na Carteira, por exemplo, o nome de registro aparece antes do nome social. Para o MPF, isso viola o direito de autoidentificação da pessoa trans e torna o nome social secundário.
Além disso, expõe a pessoa trans a uma situação vexatória, já que ela não se identifica com aquele nome.
O novo documento também exige a inclusão do sexo biológico, informação que não existe nem no RG atual.
Agora, o grupo de trabalho tem 60 dias para apresentar propostas de alteração à Carteira de Identificação Nacional.
