Um dia antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou na noite desta sexta-feira (17) pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. O voto reforça a posição de que a interrupção da gravidez deve ser tratada como questão de saúde pública e não como crime, destacando que a legislação atual penaliza sobretudo meninas e mulheres pobres.

“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa", apontou o ministro.

Barroso pediu a realização de uma sessão virtual extraordinária para apresentar sua posição, atendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Após o voto, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema seja analisado no plenário presencial, garantindo a continuidade do julgamento iniciado em 2017 pelo PSOL, que questiona a criminalização do aborto no Código Penal.

O ministro ressaltou que o papel do Estado é prevenir a necessidade do aborto por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às gestantes em situações adversas. Segundo ele, mulheres com melhores condições financeiras têm acesso a procedimentos seguros no exterior, enquanto meninas e mulheres pobres sofrem com a criminalização e a falta de atendimento adequado.

Barroso também comparou a legislação brasileira com a de países democráticos, observando que 39 nações europeias e outros países, como Canadá, Austrália e Reino Unido, permitem a interrupção da gestação nas primeiras semanas. Ele afirmou que “as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”.