A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus para que a mãe de uma criança autista cumpra em casa a pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo delito de organização criminosa armada. Leia mais em Amazonas Direito.
Mulher condenada a 7 anos consegue prisão domiciliar para cuidar do filho autista
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