SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro elogiou nesta quarta-feira as mudanças feitas pelo Senado no texto do projeto de lei sobre abuso de autoridade, que afastou a possibilidade do chamado crime de hermenêutica - a criminalização da interpretação das leis e do Direito pelos juízes.
- Sobre o projeto de lei sobre o abuso de autoridade, as alterações promovidas na presente data, 26, no Senado representam uma vitória dos parlamentares moderados e merecem elogios. O texto aprovado ainda merece pontuais críticas, mas alguns receios mais graves foram afastados - afirmou Moro em nota.
Em artigo publicado pelo jornal na terça-feira, Moro defendeu a independência das Cortes de Justiça, ressaltando que é necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e não sofram influência de poderosos ou interesses específicos.
