O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o leilão de blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a licença de pesquisa concedida à Petrobras pelo Ibama.
O órgão argumenta que o processo deveria ter sido precedido por Estudo de Impacto Climático (EIC), Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e consulta prévia a comunidades indígenas, conforme exigido pela legislação e compromissos internacionais do Brasil.
A Petrobras já recebeu autorização para iniciar a perfuração exploratória no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a 175 km da costa, com duração prevista de cinco meses. A estatal afirma que a fase é apenas de pesquisa geológica, sem produção de petróleo.
