O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, neste domingo (08).
De acordo com o MPF, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo. Na postagem, ela disse: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. André Fernandes publicou, no dia 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores.
No caso de Silvia Waiãpi, o documento com a requisição de inquérito informa que ela divulgou vídeo das invasões no Instagram no dia 8 de janeiro com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos. "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", afirmavam as mensagens.
“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirma o subprocurador-geral da República Carlos Frederico. Para ele, a conduta criminosa foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais constituídos para milhares de pessoas via internet.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
