Uma Medida Provisória publicada pelo Governo Federal esta semana garante a destinação de oxigênio medicinal fabricado em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para o mercado interno. A produção seria destinada exclusivamente à exportação.

A medida busca ampliar o abastecimento de oxigênio no momento em que a pandemia volta a crescer no Brasil. Em janeiro, o Amazonas ficou sem oxigênio devido ao alto número de internações pela covid-19, o que ajudou a ampliar a crise no sistema de saúde do estado.

Uma outra Medida Provisória, editada em 2020, já havia estabelecido essa mesma regra, mas acabou caindo em setembro do ano passado por não ter sido votada pelo Congresso.

No Brasil, apenas uma ZPE está em funcionamento, no Porto de Pecém, no Ceará. É lá que a empresa White Martins produz oxigênio. A fábrica da empresa tem capacidade de produção adicional de 1,8 mil toneladas desse tipo de gás.
O presidente da  Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Helson Cavalcante Braga, diz que a nova medida foi também um pedido das ZPEs.           

As ZPEs são área de livre comércio com o exterior, onde as empresas têm incentivos fiscais e tributários, e só podem vender 20% da produção no mercado interno. Os outros 80% do faturamento, pela lei, só podem ser obtidos através da exportação.                                                      

O Amazonas registrou, na segunda quinzena de fevereiro, queda de 14% no consumo de oxigênio medicinal, com 71 mil metros cúbicos por dia, devido à redução na transmissão do novo coronavírus. O governo estadual informou que o estado alcançou o equilíbrio entre a oferta e a demanda do produto.

Mas em algumas cidades de outros estados, já há preocupação com uma possível falta de oxigênio, a exemplo de municípios do interior do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e da Bahia.