MP questiona reajuste do Bolsa Família e pede suspensão ao TCU

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) quer suspender o reajuste do Bolsa Família que eleva o benefício mínimo para R$ 691. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona a existência de recursos previstos no Orçamento para custear a medida.

A representação solicita uma decisão cautelar do TCU antes do início dos pagamentos com os novos valores, previsto para outubro. Furtado também pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para explicar, em até 15 dias, como o aumento será financiado.

Entre os questionamentos está a ausência, segundo o subprocurador, de uma estimativa do impacto financeiro no próprio decreto. Ele também afirma que não teria sido demonstrada a compatibilidade da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outro ponto levantado é o instrumento utilizado pelo governo para conceder o reajuste. Na avaliação apresentada ao TCU, o decreto teria ampliado despesas públicas sem respaldo legal e poderia contrariar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Furtado solicitou ainda que a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional informem se existe dotação específica para bancar os novos valores. Ele argumenta que a manutenção dos pagamentos pode gerar dificuldade para recuperar recursos caso a medida seja posteriormente considerada irregular.

Com a atualização, o valor mínimo por família passa de R$ 600 para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania sobe para R$ 164 por integrante, enquanto o Benefício Primeira Infância passa a R$ 173 por criança. O reajuste considera a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

O governo estima que a mudança terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a legalidade da medida e afirma que o decreto apenas atualiza os valores de um programa já existente.

A representação também questiona o momento escolhido para o reajuste e menciona possível finalidade político-eleitoral. A alegação faz parte do documento apresentado ao TCU e ainda será analisada pelo tribunal.