O Congresso avançou nesta terça-feira (7) na votação da Medida Provisória 1303/25, que muda a tributação de investimentos e criptomoedas para compensar a revogação do aumento do IOF. O parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado por 13 votos a 12 na Comissão Mista, e agora o texto segue para o Plenário da Câmara, precisando ser votado até quarta (8) para não perder validade.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertou que a não aprovação da MP pode gerar perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo ele, setores de oposição tentam travar a votação para “cavar uma crise no país com forte impacto fiscal”. Entre os pontos da medida, estão a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
A MP manteve a isenção de LCI, LCA e Letras de Crédito de Desenvolvimento após pedidos da bancada do agronegócio. Também definiu que a tributação de títulos de aplicações financeiras e de juros sobre capital próprio ficará em 18%, conforme acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. Além disso, foram incluídas regras para empresas de apostas eletrônicas, com o programa Litígio Zero Bets, que permite declaração voluntária de ativos e pagamento de imposto e multa em até 90 dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo buscou ajustes para viabilizar a votação e minimizar perdas na arrecadação, que caíram de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões com as alterações. Haddad destacou a necessidade de reforçar a regulamentação para que os recursos aplicados em LCI e LCA sejam direcionados ao agronegócio e ao setor imobiliário. A pressa do governo reflete a urgência de aprovar a MP antes que perca eficácia.
