Foi suspensa nesta segunda-feira (22), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra de sigilo de dados telemáticos e a suspensão de perfis nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. A divulgação dos dados havia sido solicitada pela CPI da Covid.
A decisão do ministro Moraes, que suspende a quebra de sigilo, atende ao pedido de Bolsonaro ao Supremo. O ministro explicou que pelo encerramento dos trabalhos da CPI, os dados não teriam mais utilidade, e ainda citou que a PGR pode ter meios próprios para acessar todos os dados.
"Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes
O ministro também explicou que para avançar sobre os dados, a CPI deveria ter ampliado o requerimento de criação da Comissão. "[...] finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”, disse.
No dia 26 de outubro a comissão aprovou um requerimento que solicitava ao Supremo a quebra de sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e retração após ele divulgar informações sem fundamento que a vacina contra a Covid-19 aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids. A transmissão acabou sendo retirada do ar pelo Instagram e Facebook, já no Youtube o canal de Bolsonaro foi suspenso por uma semana.
