O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (2/2), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste em 15 dias sobre o relatório da Polícia Federal segundo o qual o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar, em uma de suas lives semanais, os resultados de um inquérito sigiloso e não concluído, que apurava um ataque hacker contra computadores do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a Conjur, no relatório, a delegada federal Denisse Ribeiro enxergou no caso crime na atuação de Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid, embora não tenha promovido o indiciamento formal deles.
A delegada disse que a publicização do inquérito se deu com "o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública". O objetivo seria expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, a fim de tumultuá-lo ou impedi-lo, atribuindo caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil.
Além disso, a delegada apontou que a ausência de Bolsonaro ao depoimento marcado para a última sexta-feira (28/1) "não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos".
Criminalistas afirmam que o direito ao silêncio é uma garantia do investigado, que pode não ir ao interrogatório, e essa visão tem sido seguida pelo Supremo. No julgamento em que a Corte declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva, o então decano, hoje ministro aposentado Celso de Mello, sustentou que ninguém pode ser forçado a cooperar com investigações, podendo até faltar a depoimentos.
Alexandre de Moraes também pediu que o PGR se manifeste sobre petição apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No documento, o parlamentar argumentou que Bolsonaro, ao faltar ao depoimento, cometeu crime de desobediência, por não ter cumprido uma ordem judicial.
Rodrigues sustentou que a ausência do presidente também configura crime de responsabilidade, que pode levar à abertura de um processo de impeachment no Congresso.
