Foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que inclui no Código de Trânsito Brasileiro punições para motoristas que publicam vídeos ou fotos de crimes de trânsito ou de infrações, que geram risco à segurança da população.
Após aprovada, o texto seguirá para sanção presidencial. Caso seja sancionada a lei entrará em vigor num prazo de 180 dias. Conforme a PL, a infração para quem publicar esse tipo de conteúdo será gravíssima. Já as divulgações que tem o objetivo de denunciar estarão isentas.
A multa gerada para esta infração é a mesma cobrada na prática de “racha”, no valor de R$ 2.934,70. Se o conteúdo tiver sido publicado pelo próprio condutor que cometeu a manobra irregular, poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Já em caso de reincidência, no prazo de 2 anos, a CNH do condutor poderá ser cassada.
Nos casos em que o condutor não possuir a habilitação, este será proibido de dar entrada no processo para obter a CNH pelo prazo de suspensão ou da cassação.
