Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (9) para manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes ligados à tentativa de golpe: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os magistrados entenderam que a decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo não deve afetar todas as acusações.
Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou a suspensão da ação penal em curso no STF, mas o entendimento do Supremo é de que essa paralisação deve valer apenas para crimes cometidos após a diplomação de Ramagem em 2022, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A votação acontece no plenário virtual da Primeira Turma, e os demais ministros têm até terça-feira (13) para inserir seus votos.
Em seu voto, Moraes destacou que o aval da Câmara tem "caráter personalíssimo", ou seja, não pode ser estendido a outros réus da mesma investigação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a imunidade só se aplica a parlamentares e a crimes praticados depois da diplomação.
A Procuradoria-Geral da República aponta Ramagem como integrante do núcleo central da suposta organização criminosa que teria atuado para derrubar o governo eleito e impedir o funcionamento das instituições. A ação penal contra ele faz parte do inquérito que investiga a tentativa de golpe envolvendo aliados de Bolsonaro.
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