Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), envie informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada na capital fluminense na terça-feira (28), no âmbito da ADPF das Favelas. O governador deverá apresentar os dados durante audiência marcada para o dia 3 de novembro. A medida visa apurar a conformidade da ação com as regras estabelecidas pelo STF para operações em comunidades do estado.
Entre as informações exigidas estão o relatório completo da operação, número de mortos, feridos e presos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, além de medidas para responsabilização em caso de abusos e para assistência às vítimas. Moraes também determinou que sejam descritas as ações adotadas para preservar o local dos confrontos, garantir perícia independente e o uso de câmeras corporais e nas viaturas.
A determinação ocorre após a operação nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com mais de 100 mortos. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), manifestou preocupação com a alta letalidade e possíveis violações de direitos humanos, solicitando explicações detalhadas sobre o planejamento da ação.
O STF já havia definido diretrizes rigorosas para operações policiais, exigindo proporcionalidade no uso da força, comunicação imediata ao Ministério Público e preservação de cenas de crime. Além disso, as mortes decorrentes de ações policiais devem ser investigadas com acompanhamento das corregedorias e autópsia obrigatória. O tribunal também determinou o uso ampliado de câmeras e a presença obrigatória de ambulâncias durante as operações.
Por fim, o Supremo ordenou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar organizações criminosas com atuação interestadual e internacional no Rio, além da elaboração de um plano de retomada territorial das áreas dominadas por facções. O plano deverá ter cronograma definido e será financiado com recursos de diferentes esferas governamentais.
