O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal e lamentável” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, bloqueia eventuais bens de Viviane em território americano e impede transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.
Em nota oficial, Moraes afirmou que a decisão “contrasta com a história dos EUA de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e “violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro declarou que os juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções” e que continuará a cumprir sua missão constitucional “com independência e imparcialidade”.
Segundo o governo americano, Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, que já havia sido alvo de sanções em julho. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de promover “censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova medida, o casal fica impedido de realizar transações, inclusive o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
A sanção é vista como parte de uma estratégia de retaliação do governo Donald Trump, após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Além de Viviane, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia do qual ela e dois dos três filhos do casal são sócios, também foi incluído na lista de punições.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou solidariedade a Moraes e Viviane, classificando a punição como “injusta”. Dino lamentou o impacto da decisão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, afirmando que “séculos de boas relações culturais” estão sendo afetados “de modo absurdo”.
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