Nesta segunda-feira (22), o governo brasileiro criticou com firmeza as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará” à medida, que classificou como uma agressão e uma interferência nos assuntos internos do país. O Itamaraty declarou ainda que a decisão não alcançará o objetivo de favorecer pessoas envolvidas na tentativa frustrada de golpe de Estado, já julgadas e condenadas pelo STF.
Segundo o comunicado, o governo norte-americano usou “inverdades” para justificar a medida e estaria desvirtuando a chamada Lei Magnitsky, mecanismo dos EUA que prevê punições a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Para o Itamaraty, ao aplicar essa lei contra a esposa de Moraes e o Instituto Lex (ligado à família do ministro), o presidente Donald Trump politiza a legislação e ofende o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe”.
As sanções, anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, bloqueiam bens e empresas dos atingidos em território americano e também proíbem sua entrada no país. Alexandre de Moraes já estava na lista desde julho.
O anúncio veio apenas 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes foi o relator do caso, e Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação.
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