O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (19) a abertura de um inquérito para investigar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por suposto desacato e crime de infração de medida sanitária preventiva.
Segundo um site de notícias do Globo, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta.
Após ter sido preso pela Polícia Federal, na terça - terça (16), Daniel Silveira foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro. No local, resistiu a usar máscara e discutiu com uma funcionária. Apontando o dedo em direção a ela, chegou a dizer que, se a funcionária o orientasse mais uma vez a usar o item de proteção, ele não colocaria a máscara.
Nas imagens, é possível ver que o deputado se dirige à funcionária e diz: "A senhora é policial, eu também sou polícia, e aí? E sou deputado federal, e aí?". Em seguida, ele a chama de "folgada".
Nesta quinta (18), Alexandre de Moraes, que decretou a prisão de Silveira, enviou um ofício à PGR para a adoção de "providências cabíveis" em relação ao caso. O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, então, pediu a abertura do inquérito.
Silveira foi preso em flagrante após ter divulgado um vídeo no qual faz apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.
Nesta sexta, a Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, manter Daniel Silveira preso. Durante a sessão, o deputado disse, por vídeo, que se excedeu e pediu desculpas.
A relatora do caso, que votou a favor da manutenção da prisão, disse que Silveira usa o mandato para "atacar a democracia" e "propagar discurso de ódio".
No pedido feito ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso aprofundar o caso para esclarecer os fatos antes e depois das filmagens que circulam nas redes sócias.
Medeiros pediu depoimento de Silveira, das autoridades envolvidas no caso e de testemunhas.
