BRASÍLIA - Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa das decisões tomadas na terça-feira determinando a soltura de alguns investigados da Lava-Jato, e beneficiando outros. Segundo eles, a Segunda Turma apenas seguiu sua própria jurisprudência, ou seja, tomou decisões parecidas com as que já vinha tomando. O relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin, saiu derrotado na maioria dos casos.
A Segunda Turma mandou soltar o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor parlamentar do PP João Carlos Genu. Também confirmou decisão anterior do antigo relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, convertendo a prisão preventiva do lobista Fernando Moura em prisão domiciliar. Além disso, deu início ao julgamento de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu. Em comum, os quatro tiveram prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, e depois vieram a ser condenados pelo mesmo magistrado.
Na Primeira Turma do STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - conforme explicou o ministro Ricardo Lewandowski, que integra a Segunda Turma -, a jurisprudência é de que a condenação em primeira instância representa um novo motivo para renovar o decreto de prisão. Isso prejudica a análise de habeas corpus apresentado antes de haver tal condenação.
Ainda segundo Lewandowski, a jurisprudência é outra na Segunta Turma do STF. O habeas corpus não é prejudicado, mesmo que haja depois condenação em primeira instância. Assim, diz Lewandowski, não houve nenhuma inovação nas decisões de terça-feira. Ele próprio foi voto vencido, ao lado de Fachin, no caso de Bumlai. Ambos queriam apenas manter sua prisão domiciliar. Mas os outros três ministros - Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello - foram a favor da revogação total da prisão.
— A Segunda Turma, em vários pronunciamentos, pode ser que em um outro caso haja alguma divrgência, diz que quando sobrevém decisão condenatória confirmando a prisão preventiva, aquele primeiro habeas corpus impetrado antes da decisão no primeiro grau não fica prejudicado. Ele continua passível de ser conhecido pela turma julgadora — explicou Lewandowski.
O ministro Edson Fachin também foi voto vencido no caso de Genu. Até o começo deste ano, ele fazia parte da Primeira Turma, mas mudou de colegiado e assumiu a relatoria da Lava-Jato, pouco depois da morte de Teori, vítima de um acidente aéreo em janeiro. Esse fato foi destacado pelo ministro Gilmar Mendes.
— Havia um entendimento que Fachin estava adotando que vinha da Primeira Turma, mas isso nós mostramos que estava superado e não aceitamos na Segunda Turma. Mas é um entendimento velho nosso, não tem nada a ver com o caso em específico — disse Gilmar, acrescentando:
— Acho que o tribunal ontem teve um papel importante no que diz respeito à efetividade do habeas corpus, evitar aquilo que chamei de corrida maluca, em que vem uma nova decisão e aí o habeas copus está prejudicado. Porque nesse caso nós ficamos nas mãos dos próprios juízes das próprias instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo.
O ministro Dias Toffoli foi mais sucinto:
— Cada caso é um caso.
Fachin, que saiu derrotado na maior parte dos casos analisados na terça, preferiu citar uma peça do autor norueguês Henrik Ibsen ao ser questionado se estaria em curso um afrouxamento da Segunda Turma na questão das prisões preventivas.
— Vocês (jornalistas) são ótimos. Quisera eu cumprir minha missão com tanta argúcia. Em homenagem a você e sua inteligência, vou dizer assim: saí daqui ontem com vontade de reler Ibsen, "Um Inimigo do Povo" — disse Fachin, fazendo referência à história de um médico que alerta os moradores de sua cidade sobre a contaminação das águas da região, mas acaba sendo execrado por todos.
