BRASÍLIA - O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), negou habeas corpus com pedido de liberdade aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, do PMDB do Rio, alvos da Operação Agora, o mérito será analisado pela 2ª Turma da Corte.
Na última terça-feira, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou liminar para soltá-los. O processo ainda será analisado pela Quinta Turma do tribunal. Na decisão, Toffoli enfatizou que houve, por parte das defesas, “flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”.
O ministro defendeu “cautela” na análise do caso e lembrou que existe uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pautada para julgamento em plenário do STF, sobre a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou a prisão dos deputados envolvidos no caso.
Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Paulo Melo, deputado estadual e ex-presidente da Casa, foram presos por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF-2) no dia 16 de novembro, em decorrência da operação Cadeia Velha, deflagrada no dia 14. Também foi detido o líder do governo Edson Albertassi — também do PMDB.
Depois da prisão do dia 16, os deputados foram soltos no dia seguinte, após a ordem de prisão ter sido submetida a votação da Alerj , como determina a lei sobre detenção de parlamentares. A Alerj, porém, expediu uma ordem de soltura diretamente ao presídio, sem passar pela Justiça. No dia 21, o tribunal regional federal mandou o trio de volta à cadeia pelos descumprimento dos ritos legais.
Em paralelo, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar ao Ministério Público estadual anulando os efeitos da sessão da Alerj que libertou os deputados, porque não foi cumprida a determinação de se abrir ao público as galerias da Alerj.
No momento, a decisão da Alerj está suspensa por liminar, e os deputados seguem presos. Se a sessão for anulada, a Alerj precisará realizar outra votação para deliberar sobre a prisão dos peemedebistas.
Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Alerj para empresas do setor de transportes. O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, quando o ex-governador Sérgio Cabral presidia a Casa, e hoje seria comandado pelo atual presidente, deputado Jorge Picciani, por seu antecessor, deputado Paulo Melo, e pelo líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Picciani e Melo receberam, juntos, R$ 131,5 milhões em propinas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) entre 2010 e março de 2017. A investigação aponta que o presidente da Alerj foi o destinatário de R$ 77,2 milhões até este ano, enquanto Melo arrecadou R$ 54,3 milhões até 2015, último ano de sua gestão na presidência da Alerj.
