O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgará, na próxima quarta-feira (19), uma ação contra o ministro dos Transportes do governo Lula, Renan Filho (MDB), o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o deputado Rafael Brito, candidato à Prefeitura de Maceió. O trio é acusado de abuso de poder político e econômico devido ao uso eleitoral irregular do programa Bolsa Escola 10.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o programa foi utilizado para promover as candidaturas em 2022, o que é proibido por lei. A ação pode tornar os envolvidos inelegíveis e resultar na cassação dos mandatos de Dantas e Brito. O programa Bolsa Escola 10 oferece apoio financeiro a alunos de escolas públicas, com incentivos de até R$ 2 mil por desempenho acadêmico.
Segundo o MPE, o benefício foi concedido a todos os alunos da rede pública, não apenas aos em situação de vulnerabilidade, como era previsto. As defesas afirmam que o programa foi implementado antes do ano eleitoral e não teve caráter promocional.
