De acordo com uma portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 11, os cinco municípios, que agora são considerados com desmatamento monitorado e sob controle, deverão ter prioridade na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos da União visando ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, "em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária".
Outra portaria publicada também na sexta-feira estabelece os requisitos que irão vigorar a partir deste ano para que os municípios localizados no bioma Amazônia possam ser retirados da lista. Ainda fazem parte da lista 41 municípios, dos quais quatro são do Amazonas, 5 de Rondônia, 19 de Mato Grosso e 13 do Pará.
Uma das exigências para que estas localidades sejam excluídas da lista é que possuam 80% do território com imóveis rurais devidamente monitorados por meio de Cadastro Ambiental Rural (CAR), excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas. O desmatamento de 2012 não pode ter sido superior a 40 quilômetros quadrados. As médias do desmatamento dos períodos de 2010-11 e 2011-12 devem ser 60% inferiores em relação à média do período de 2007-08, 2008-09 e 2009-2010.
Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a retirada de mais três municípios da lista do MMA é um reconhecimento importante para o Estado. "A Famato sempre defendeu que é possível aliarmos produção com preservação. Prova disso é que, mesmo com os atuais índices de produção agropecuária, possuímos 62% do território de Mato Grosso intacto", diz.
