Manaus/Am – Promulgada na semana passada, a lei que proíbe a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Os estudos sobre a ação estão sendo concluídos pela 59ª Promotoria Especializada nos Direitos Humanos da Educação, sob a responsabilidade da promotora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira. Ela classifica de inconstitucional a lei de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB), aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 11 de dezembro de 2016.
Segundo a promotora, o debate sobre ideologia de gênero não pode ser impedido no sistema escolar da rede municipal de ensino, pelo caráter democrático da Constituição Federal. “Do contrário, a discussão sobre o marxismo, do filósofo socialista Karl Marx também seria proibida”, aponta ela.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcos Libório, e o presidente da Associação dos Professores de Manaus (Assprom), Lambert Neto, já confirmaram ações judiciais no âmbito do MP-AM contra a nova legislação.
