O Ministério da Saúde divulgou na última sexta-feira (14) que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem, com previsão para ser incluído no contracheque de agosto. Segundo o órgão, foi realizado um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para determinar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas ao longo deste ano.
Conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Segundo a Agêcia Brasil, o informe divulgado pelo Ministério da Saúde destaca que a metodologia de repasse aos entes e o acompanhamento da implementação do piso em nível nacional serão baseados em um grupo de trabalho formado por diferentes pastas, incluindo o Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. O grupo será supervisionado pelos ministérios que compõem a estrutura da Presidência da República e coordenado pela Casa Civil.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado ao pagamento do piso.
Anteriormente, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso, aguardando esclarecimentos sobre o impacto financeiro nos entes públicos e privados da área da saúde. Os estados afirmaram que o impacto nas contas locais seria de R$ 10,5 bilhões e que não havia recursos disponíveis para complementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) implementem o piso nacional apenas dentro dos limites dos recursos recebidos por meio da assistência financeira fornecida pela União para esse propósito.
Valores
De acordo com a lei, o novo piso para enfermeiros contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso é válido para trabalhadores dos setores público e privado.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o país possui mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil parteiras.
