O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família. A medida foi anunciada pelo governo federal na quinta-feira (17).
Com a correção, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. O novo valor começa a ser pago em outubro. Segundo o governo, o reajuste recompõe a inflação acumulada desde 2023.
Na ação, Renan Santos questiona a aplicação do aumento durante o período eleitoral e pede que a Justiça Eleitoral analise a medida. O candidato classifica o reajuste como “ilegal, inconstitucional e eleitoreiro”.
A escolha de Mendonça como relator não representa decisão sobre o pedido apresentado pelo candidato.
Na quinta-feira, o ministro já havia rejeitado uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o mesmo reajuste. Na ocasião, Mendonça não analisou o mérito e apontou falta de legitimidade do parlamentar para apresentar esse tipo de processo no TSE, já que ele disputa uma eleição estadual.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo dados divulgados pelo governo.
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