Medida que facilita compra de vacinas será votada hoje na Câmara
A medida provisória 1026, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19, será votada em sessão remota da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), às 15h. A proposta dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra dos imunizantes.
A medida prevê ainda a retomada da autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique análise prévia de insumos e imunizantes aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.
O texto estabelece que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 é um “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população.
A pauta acordada contém, além da MP 1026/21, projetos de autoria de outros deputados sobre a realização de exames de pré-natal e um programa de auxílio ao setor de eventos durante as medidas de isolamento.
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