A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o médico e influenciador digital Lucas Ferreira Matos a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após divulgar informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama nas redes sociais.
A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária. O Estadão busca contato com a defesa.
A condenação ocorreu em uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em março de 2025. Com 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais, o médico, de Belo Horizonte, utilizava o YouTube e o Instagram para divulgar os conteúdos questionados. Em outubro do ano passado, ele já havia sido obrigado, por decisão liminar, a retirar conteúdos com desinformação.
Na sentença, o juiz federal Felipe Aguiar considerou que as afirmações do médico poderiam comprometer a confiança da população nas orientações de saúde pública e afastar mulheres dos programas de rastreamento precoce do câncer de mama oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para fundamentar a decisão, a Justiça analisou um parecer técnico-científico do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O documento concluiu que Matos utilizou conceitos epidemiológicos legítimos de maneira distorcida para sustentar alegações sem respaldo científico.
O magistrado também apontou problemas metodológicos graves em um estudo apresentado pela defesa para relacionar a radiação da mamografia ao desenvolvimento de câncer.
A sentença abordou ainda os limites da liberdade de expressão quando informações divulgadas por profissionais de saúde podem interferir nas decisões médicas da população. Segundo o juiz, a condição profissional de Matos e o alcance de suas publicações ampliam sua responsabilidade sobre o conteúdo compartilhado.
"A livre emissão de pensamento não pode servir de biombo para a disseminação deliberada de falsidades fáticas ou asserções desprovidas de sustentação científica mínima, máxime quando ostentam aptidão objetiva para sabotar políticas públicas preventivas e induzir vulneráveis à renúncia ou ao retardamento de exames imprescindíveis à sobrevida humana", afirmou Aguiar.
Ao estabelecer a indenização, a Justiça considerou a gravidade do impacto coletivo das publicações, especialmente pelo potencial de levar mulheres a adiar ou abandonar exames preventivos.
A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O processo integra o projeto Saúde com Ciência, voltado ao enfrentamento da desinformação em saúde pública.
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