O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 80 mil de indenização a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a 16ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou Feliciano por danos morais.
Em 2017, o deputado utilizou suas redes sociais para publicar vídeos considerados homofóbicos, nos quais usava a imagem, as músicas e as letras de Cazuza para atacar a honra do artista e da comunidade LGBTQIA+.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Feliciano, que alegou em sua defesa que sua conduta refletia a opinião de seu eleitorado e que seus comentários estariam protegidos pela imunidade parlamentar.
No entanto, a decisão da Justiça enfatiza que a conduta do deputado "extrapola os limites de sua atividade parlamentar" e, portanto, não pode ser amparada pela imunidade. A Justiça também afirmou que o ato "não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio".
Até o momento, o deputado não se pronunciou sobre a decisão.
