BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer de impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em investigações contra o peemedebista.
Segundo o ministro Edson Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações – entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem supostamente informar o ato que caracterizaria o crime.
— O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que poderiam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital — afirmou Fachin.
A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da corte, os executivos da JBS soltaram nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou a credibilidade dos delatores, que podem ter mentido também no caso do presidente da República.
— Não é viável, nesse momento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos delatores — disse Fachin, concluindo: — Não há comprometimento dessa isenção (de Janot).
Para o ministro Alexandre de Moraes, as razões elencadas pela defesa de Temer não se configuram causas para afastar Janot. Ele afirmou que, embora Janot tenha usado "metáforas agressivas" em relação a Temer, isso não caracteriza a "inimizade capital" que poderia colocar Janot como suspeito.
— São apontadas diversas declarações públicas, exposições, opiniões, metáforas, mas me parece que não tenha ficado comprovada essa inimizade pessoa, uma motivação personalíssima de ofensa, um ódio.
Quanto a outro pedido feito pela defesa de Temer, de suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente enquanto não houver definição sobre a investigação do conteúdo do novo áudio da delação da JBS, Moraes também se manifestou contra. Ele, que foi indicado por Temer para o cargo de ministro, afirmou que o caso já vem sendo tratado internamente pela Procuradoria-Geral da República:
— É uma questão específica que a própria PGR instaurou um procedimento para apurar, com várias medidas já determinadas, como busca e apreensão, entre outras.
A ministra Rosa Weber acompanhou o relator, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.
— Eu acompanho Vossa Excelência quando concluiu que os fatos ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição — disse Rosa.
Luiz Fux também votou contra o pedido da defesa do presidente Temer.
— Todas as participações dele em debates, em seminários, em congresso, foram na qualidade de chefe da instituição que tem a atribuição de persecução penal. Entendo que sua excelência, em todo o curso do processo, agiu no estrito limite da sua representação institucional sem revelar desejo de vingança. O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com impessoalidade — disse Fux.
O ministro ressaltou que a frase dita em um congresso de jornalistas, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, foi apenas uma metáfora para dizer que enquanto houver indícios, ele apresentará pedidos de investigação. Para Fux, a frase não foi dita diretamente a Temer, como alega a defesa do presidente.
— Frases de efeito são ditas a todo momento, não foi dita diretamente à parte interessada — declarou o ministro.
