BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está analisando a situação jurídica do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde a semana passada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na sentença em que condenou o parlamentar a mais de sete anos de prisão, em maio, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a perda de mandato. Maia encomendou um parecer à assessoria jurídica da Câmara para decidir se deve questionar a cassação do mandato no STF.
— Ainda não tratei do assunto (nesta quarta) — afirmou o presidente da Câmara ao GLOBO.
Na semana passada, no início do recesso, Maia se reuniu com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e afirmou que o seu entendimento inicial é de que apenas o plenário da Câmara pode cassar o mandato de um deputado.
Segundo técnicos da Câmara, há o entendimento de que o caso deve passar pelo crivo da Casa, como prevê a Constituição. Técnicos lembraram ao presidente Maia do caso do ex-deputado Natan Donadon, de Rondônia. Donadon foi julgado duas vezes pelo plenário da Câmara: na primeira, foi absolvido. Em 2013, Donadon teve sua prisão decretada em junho e em agosto a Câmara rejeitou sua cassação.
Na época, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) — hoje também preso —, ficou indignado e determinou seu afastamento e que assumisse o suplente Amir Lando (PMDB-RO), alegando que não pode haver deputado por meio expediente.
A repercussão negativa do caso levou à aprovação da chamada PEC do Voto Aberto. Até então, as votações eram secretas. Nesta esteira, Donadon foi julgado novamente pelos colegas em fevereiro de 2014, quando foi cassado pela Câmara.
Em 12 de fevereiro de 2014, mesmo preso, Donadon compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário. Ele estava preso desde junho de 2013, para cumprir pena de de 13 anos devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.
