O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto, aprovado integralmente pelo Congresso Nacional, sem vetos, agora se torna lei federal.
O programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes do país, buscando reduzir o tempo de espera no atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona
O "Agora Tem Especialistas" oferece benefícios fiscais (redução em tributos federais) a prestadores de serviços privados de saúde que oferecerem atendimento especializado a pacientes do SUS.
A iniciativa permitirá que estabelecimentos privados realizem cirurgias, exames e consultas para a saúde pública, com validade até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal para o governo é estimada em R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa dá mais segurança jurídica para a adesão de hospitais e planos de saúde privados. Ele destacou que a sanção reforça ações já em andamento, como o uso do terceiro turno em hospitais federais para aumentar o volume de procedimentos.
Foco na descentralização
O programa foi criado para combater a desigualdade na distribuição de profissionais de saúde no país. Atualmente, a maior concentração de médicos especialistas está em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Os serviços, que também poderão ser executados por telemedicina (respeitando os princípios do SUS), serão realizados em policlínicas e laboratórios especializados.
