O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (22) a Lei 15.032/24, que estabelece diretrizes para prevenir abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos. A lei, que entra em vigor em seis meses, obriga a capacitação contínua de profissionais que trabalham com menores em treinamentos esportivos, preparando-os para identificar e responder a situações de abuso e exploração sexual.
Além disso, a lei condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas de proteção, como qualificação dos profissionais, apoio a campanhas educativas, e a criação de ouvidorias para denúncias. As escolas de formação de atletas também devem se registrar nos conselhos municipais e distritais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A medida foi originada pelo PL 9622/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovado pela Câmara em 2022 e pelo Senado em outubro deste ano.
