A lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, mais conhecido como bets, foi sancionada com vetos nesse sábado (30), pelo presidente Lula.
A nova legislação estabelece tributos para as casas de apostas e apostadores e regula como a verba arrecadada será utilizada pelo governo.
O trecho vetado por Lula, por sua vez, diz respeito à isenção de tributos para prêmios de até R$ 2.112.
O Ministério da Fazenda foi quem recomendou o veto ao presidente, argumentando que a isenção estava em desacordo com a isonomia tributária.
Diante do veto, as empresas serão taxadas em 12%, enquanto os apostadores pagarão alíquota de 15%.
