Por entender que existe risco de perda do objeto do direito invocado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que permitiu eleição indireta para governador e vice.
Segundo o Conjur, a eleição para governador e vice — com votação dos deputados estaduais — estava prevista para esta segunda-feira (2/5). Inicialmente, a disputa havia sido suspensa por decisão de primeira instância, que foi revogada na última sexta (29/4) pelo TJ-AL.
A decisão foi provocada por pedido do diretório estadual do PSB de Alagoas. O tema será analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 969, protocolada pelo PP simultaneamente e sorteada ao ministro Gilmar Mendes.
“Considerando o risco de perecimento do direito invocado, suspendo a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas nos autos do processo 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, pontuou o ministro ao conceder a liminar.
