BRASÍLIA — O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de permitir o uso do fundo partidário nas eleições de outubro, afirmando que a regra beneficiária os chamados "partidos de aluguel, de papel", aqueles que não têm uma vida partidária intensa. Pimenta disse que o TSE deveria rever essa decisão e também a resolução que permite o autofinanciamento de candidatos. Para o petista, a permissão do autofinanciamento, sem limites, beneficia os candidatos ricos e estimula o abuso de poder econômico.
Pimenta disse que os pequenos partidos, chamados por ele “de papel”, deverão atrair ainda mais políticos com a possibilidade de usar os recursos do Fundo Partidário em campanhas porque essas siglas costumam ter apenas candidatos nas eleições proporcionais _ para deputados _, sobrando mais verbas. Ele explica que, quando o partido tem candidatos a presidente e a governadores, por exemplo, a prioridade é as grandes candidaturas.
O líder destacou que o PT, assim como outros grandes partidos, tem estrutura partidária, com fundações, equipe de imprensa e que esses organismos sempre foram custeados com o fundo partidário, criado na sua essência para este fim.
— A decisão que permite a utilização do fundo partidário para as campanhas eleitorais também é um equívoco. Esse dinheiro é para a construção da democracia: para as fundações, as estruturas orgânicas dos partidos, para a vida partidária. Quando se permite que esse dinheiro seja utilizado para campanhas, mesmo depois de ter sido criado um Fundo Eleitoral, está se desconsiderando todo o esforço feito no Brasil para que tivéssemos uma política, permanente e séria, para que os partidos tenham vida. Essa é uma proposta que acaba beneficiando os partidos que não têm vida, as chamadas legendas de aluguel, as legendas de papel, que não têm vínculo. É uma postura errada — disse Pimenta, acrescentando: — Isso acaba ajudando fomentando o partido que não tem vida.
O líder do PT disse ainda que o partido deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TSE não reveja a sua decisão de liberar o autofinanciamento.
— O TSE decidiu mal (nas duas questões). Na medida em que não estabelece um limite para o autofinanciamento, ele compactua com o abuso do poder econômico e com as condições diferenciadas entre os candidatos, priorizando os milionários. Isso colide com o justo princípio da igualdade de condições. Se não for revista, iremos ao STF, porque é flagrante o abuso do poder econômico — disse Pimenta.
Ele argumentou que historicamente o TSE define regras para limites de financiamento e que agora estaria mudando seu comportamento.
