O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilos telefônico e telemático do assessor da Presidência da República José Matheus Salles Gomes requerida pela CPI da Covid, porém o ministro impediu acesso aos dados de geolocalização do assessor. A decisão foi tomada em despacho divulgado nesta segunda-feira (12).
Segundo a Conjur, o acesso de dados de geolocalização de investigados não é permitido pelo STF porque é objeto de debate no RE 1.301.250 RG/RJ, de relatoria da ministra Rosa Weber, que teve repercussão geral reconhecida (tema 1.148) em 7 de junho último, o qual ainda não foi submetido a julgamento na corte.
O processo diz respeito às investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. O Google entrou com ação contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizara a quebra de sigilos de pessoas que fizeram pesquisas sobre o nome da vereadora assassinada dias antes do atentado que lhe custou a vida.
O ministro Lewandowski, contudo, concordou com a quebra dos demais sigilos de Gomes. A justificativa apresentada para a quebra dos sigilos pela CPI mostra que o assessor, na qualidade de integrante do "gabinete do ódio", propalava "a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho, o que se vincula, diretamente, aos objetivos da CPI da Pandemia e ao objeto investigado".
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