Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura ocorrerá às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Segundo a Agência Brasil, em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que reintroduziu a política pública federal. O programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano em áreas rurais. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com algumas modificações. Uma delas é a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, infraestrutura viária e drenagem de águas pluviais.
Há uma previsão de destinar, no mínimo, 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis desocupados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes. Outra alteração é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia para os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), que é o registro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade
A nova lei encerra a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão atuar no programa, desde que forneçam informações ao Ministério das Cidades sobre as transferências realizadas, identificando o destinatário do crédito.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. O presidente Lula tem defendido ainda mais ampliação no alcance do programa para incluir segmentos da classe média, com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
